Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 02 de setembro de 2026
Esta Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras, contratações e aquisições realizadas por meio deste site.
Nosso catálogo pode incluir diferentes tipos de produtos e serviços, incluindo imóveis, lançamentos imobiliários, treinamentos, cursos, produtos digitais, materiais digitais e outros produtos ou serviços, cada um sujeito às condições específicas informadas na respectiva página de oferta.
Ao realizar uma compra ou contratação, o cliente declara estar ciente das condições aplicáveis ao produto ou serviço adquirido.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora de estabelecimento comercial físico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e dentro dos prazos previstos pela legislação brasileira aplicável.
Quando o direito de arrependimento for aplicável, a solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal, contado conforme a natureza da contratação e as disposições legais aplicáveis.
Para produtos ou serviços cuja natureza, legislação específica ou condições contratuais não permitam o exercício do direito de arrependimento, serão observadas as regras específicas apresentadas na oferta e no contrato correspondente.
2. Produtos digitais, cursos, treinamentos e materiais digitais
Produtos digitais, cursos, treinamentos, e-books, planilhas, arquivos, aulas, conteúdos e outros materiais disponibilizados eletronicamente poderão ser entregues imediatamente após a confirmação do pagamento ou dentro do prazo informado na página do produto.
2.1 Entrega
A entrega poderá ocorrer:
- imediatamente após a confirmação do pagamento;
- por e-mail;
- mediante acesso a uma plataforma;
- por link de acesso;
- mediante criação ou liberação de uma conta de usuário; ou
- por outro meio eletrônico informado na página do produto.
É responsabilidade do cliente fornecer corretamente seu endereço de e-mail e demais informações necessárias para a entrega.
Caso o cliente não receba o produto digital após a confirmação do pagamento, deverá entrar em contato conosco para que possamos verificar a situação e providenciar o acesso.
2.2 Cancelamento e reembolso
Quando o direito de arrependimento previsto na legislação for aplicável, o cliente poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal.
Nos casos em que houver previsão contratual ou comercial de garantia adicional, serão observadas também as condições apresentadas na página de venda do respectivo produto.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível, observados os prazos e procedimentos da instituição financeira ou plataforma de pagamento.
2.3 Acesso ao conteúdo
O acesso a produtos digitais poderá ser suspenso ou encerrado quando houver cancelamento válido da compra e consequente restituição do valor pago, observadas as condições da oferta e da legislação aplicável.
3. Imóveis, lançamentos imobiliários e empreendimentos em construção
Os imóveis anunciados neste site possuem natureza distinta dos produtos digitais ou produtos de consumo comum.
Os prazos de entrega, características do imóvel, condições comerciais, formas de pagamento, financiamento, estágio da obra e demais condições serão aqueles informados pelo respectivo empreendimento, incorporadora, construtora ou vendedor e formalizados nos documentos e contratos correspondentes.
3.1 Prazo de entrega
Nos imóveis em construção, o prazo de conclusão e entrega poderá variar de acordo com o empreendimento.
A previsão de entrega será sempre aquela informada na respectiva oferta e, principalmente, aquela estabelecida no contrato firmado entre as partes.
O fato de um imóvel ser anunciado neste site não significa que sua entrega ocorrerá imediatamente.
3.2 Cancelamento de negociação ou aquisição
O cancelamento de uma negociação imobiliária, proposta, reserva, promessa de compra e venda, contrato de compra e venda ou qualquer outro instrumento relacionado à aquisição de imóvel estará sujeito:
- às condições estabelecidas no documento ou contrato assinado;
- às condições comerciais do empreendimento;
- às regras da incorporadora, construtora, proprietário ou vendedor;
- à legislação aplicável ao negócio imobiliário; e
- às circunstâncias específicas de cada operação.
Por essa razão, não se aplica automaticamente aos imóveis a mesma política de devolução utilizada para produtos digitais ou produtos de consumo.
3.3 Valores pagos
Eventuais valores pagos a título de sinal, reserva, entrada, comissão, parcelas ou outros pagamentos relacionados à aquisição de imóvel serão tratados conforme a natureza do pagamento e as condições previstas no respectivo contrato.
Quando houver direito à restituição, o valor, a forma e o prazo de devolução observarão o contrato e a legislação aplicável.
3.4 Intermediação imobiliária
Quando houver atuação de corretor ou imobiliária na intermediação de uma negociação, eventual cancelamento da compra do imóvel não implica automaticamente a restituição de valores relativos à corretagem.
A responsabilidade pela restituição de valores dependerá da natureza do pagamento realizado, do contrato firmado e das circunstâncias da operação.
4. Produtos ou serviços com entrega futura
Alguns produtos ou serviços comercializados pelo site poderão possuir prazo de entrega futuro.
Antes da contratação, a página do produto deverá informar, sempre que aplicável:
- prazo estimado de entrega;
- condições de fornecimento;
- forma de entrega;
- condições de pagamento;
- eventuais etapas de execução;
- condições de cancelamento; e
- demais informações relevantes para a contratação.
Nos produtos ou serviços de execução futura, eventual cancelamento ou reembolso será tratado de acordo com as condições específicas da oferta, do contrato e da legislação aplicável.
5. Produtos físicos
Caso sejam disponibilizados produtos físicos em nosso site, as condições de devolução observarão a legislação aplicável e as informações apresentadas na respectiva oferta.
Quando uma devolução for autorizada, o produto deverá ser enviado conforme as instruções fornecidas pelo atendimento.
Sempre que aplicável, o produto deverá ser devolvido em condições adequadas, acompanhado dos acessórios e demais itens que tenham sido enviados juntamente com a compra.
Produtos que apresentem defeito, vício ou desconformidade serão tratados de acordo com os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
6. Como solicitar cancelamento, devolução ou reembolso
Para solicitar um cancelamento, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato utilizando os canais de atendimento disponibilizados no site.
A solicitação deverá conter, sempre que possível:
- nome do comprador;
- e-mail utilizado na compra;
- número ou identificação do pedido;
- produto ou serviço adquirido;
- data da compra;
- motivo da solicitação; e
- outras informações necessárias para localizar a transação.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe analisará o pedido e informará os próximos procedimentos.
7. Prazo para processamento do reembolso
Quando o reembolso for devido, o processamento será realizado após a confirmação da solicitação e das condições que dão direito à restituição.
O prazo para que o valor esteja disponível ao cliente poderá variar de acordo com:
- forma de pagamento utilizada;
- instituição financeira;
- operadora do cartão;
- plataforma de pagamento;
- procedimento de processamento do reembolso; e
- demais condições relacionadas à transação.
Em pagamentos realizados por cartão de crédito, o lançamento do estorno poderá aparecer na fatura de acordo com os procedimentos e prazos da administradora do cartão.
8. Compras realizadas por terceiros
Quando o produto ou serviço for comercializado, processado ou entregue por uma empresa parceira, incorporadora, construtora, plataforma de pagamento, produtor ou fornecedor terceiro, poderão existir condições específicas de cancelamento, entrega e reembolso.
Nessas situações, serão observadas as condições apresentadas na oferta e no contrato correspondente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
9. Informações importantes sobre ofertas
As informações referentes a preço, disponibilidade, prazo de entrega, condições de pagamento, características do produto ou serviço e demais condições comerciais poderão variar conforme a oferta.
Antes de concluir uma compra ou contratação, recomendamos que o cliente leia atentamente:
- a descrição do produto ou serviço;
- as condições comerciais;
- o prazo de entrega;
- as condições de pagamento;
- as condições específicas de cancelamento;
- os contratos ou documentos disponibilizados; e
- esta Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso.
10. Atendimento
Caso tenha qualquer dúvida sobre cancelamento, devolução, entrega ou reembolso, entre em contato conosco pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados neste site.
E-mail: contato@lourencoimoveis.com
Nossa equipe analisará cada solicitação individualmente e fornecerá as orientações necessárias.
11. Atualizações desta política
Esta Política de Devolução, Cancelamento e Reembolso poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nos produtos e serviços comercializados ou nos procedimentos de atendimento.
A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.
Lourenço Imóveis
Esta política deve ser interpretada em conjunto com os termos específicos apresentados em cada oferta e com a legislação brasileira aplicável.
